Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 188, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.133 – DE 17 DE JANEIRO DE 1974
Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal
Resoluções
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 494, DE 18 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e das Preços Públicos dos demais serviços a serem aplicados no Município de Jaboticabal-SP, e dá outros providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 280 – 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a redação do § 1º, do art. 39, da Resolução ARES-PCJ nº 274, de 18/01/2019, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Jaboticabal, e dá outras providências correlatas.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 274, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de Jaboticabal-SP e da outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências.
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